Férias: orientação para viagem com menores
[Publicado originalmente em janeiro/2016; atualizado em dezembro/2017]
Com a chegada das férias, muitas famílias já planejam viajar (oba!).
No caso de viagem de crianças e adolescentes, os pais ou responsáveis devem verificar a necessidade de autorização de viagem, a fim de evitar problemas na hora de embarcar ou de pegar a estrada. É bom lembrar que, em todas as situações, os viajantes devem portar documento de identificação. As crianças e os adolescentes que não tiverem carteira de identidade devem viajar com a certidão de nascimento original ou autenticada. Crianças de até 12 anos só podem viajar dentro do país acompanhadas de familiares ou com autorização; acima de 12 anos é permitido viajar sem acompanhante.
A Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ/DF) conta com um sistema que agiliza a emissão de autorizações para viagem na sede da Vara e nos postos de atendimento da 909 Norte, no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek ou na Rodoviária Interestadual. O documento é feito na hora e o serviço, gratuito. Os pais ou responsáveis, munidos da documentação necessária, saem com a autorização em poucos minutos, sobretudo se já tiverem cadastro armazenado no sistema.
Para solicitar a autorização, é necessário apresentar documento de identificação da criança – certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou carteira de identidade – e dos pais ou responsáveis – carteira de identidade ou outro documento que tenha validade por força de lei. No caso de responsável legal, é preciso comprovar a guarda ou tutela da criança ou adolescente mediante certidão do juízo que a concedeu.
As autorizações de viagens nacionais e internacionais para crianças e adolescentes também podem ser lavradas pelos próprios pais ou responsáveis por meio de documento público ou particular, no caso de viagem nacional, e de escritura pública, no caso de viagem internacional, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança. Essas autorizações não necessitam de homologação pelo Juízo da Infância e da Juventude.
Viagem nacional
A autorização é necessária para crianças menores de 12 anos que forem viajar desacompanhadas ou na companhia de pessoas que não sejam seus parentes até o terceiro grau (irmãos, tios e avós).
O adolescente (maior de 12 anos) não necessita de autorização para viajar no território nacional, bastando portar documento de identidade original ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada).
A autorização não é necessária quando a criança estiver na companhia ou do pai, ou da mãe, ou de ambos, do responsável legal, ou ainda de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado o parentesco por documento válido por lei.
Viagem internacional
A autorização é exigida sempre que crianças e adolescentes (0 a 18 anos) precisarem viajar para outros países desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais, ou acompanhados de terceiros. A autorização não será necessária quando a criança ou adolescente for viajar com ambos os genitores.
Se a criança ou o adolescente for viajar desacompanhado ou na companhia de terceiros, ambos os pais devem autorizar. Se a viagem for com apenas um dos genitores, o outro precisa autorizar. A autorização deve ser apresentada em duas vias originais, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.
A VIJ/DF disponibiliza na internet (site do TJDFT, menu Cidadãos, página Infância e Juventude, menu Informações, link Autorização de Viagem) o modelo de autorização de viagem internacional, com as informações que devem constar. Um formulário padrão também está disponível nos sites do Conselho Nacional de Justiça e da Polícia Federal.
Saiba mais:
A autorização de viagem nacional é regulada, no Distrito Federal, pela Portaria N. 010/97/VIJ. A concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros é disciplinada pela Resolução N. 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça.
Locais e horários de atendimento:
VIAGEM NACIONAL
*Vara da Infância e da Juventude – Seção de Apuração e Proteção
Endereço: SGAN 909, Lotes D/E
Telefones: 3103-3287 e 3103-3250
Horário: dias úteis, das 12h às 19h
* Aeroporto Internacional de Brasília
Telefone: 3364-9477 / Fax: 3365-4521
Horário: todos os dias, das 8h às 20h
* Rodoviária Interestadual de Brasília
Endereço: SMAS (Setor de Múltiplas Atividades Sul), Trecho 4, Lote 5/6 – ao lado da Estação Shopping do Metrô
Telefone: 3233-5279
Horário: todos os dias, das 8h às 20h
* Fóruns das circunscrições judiciárias do Distrito Federal
Horário: dias úteis, das 12h às 19h
VIAGEM INTERNACIONAL
*Vara da Infância e da Juventude – Seção de Apuração e Proteção
Endereço: Seção de Apuração e Proteção – SGAN 909, Lotes D/E
Telefones: 3103-3287 e 3103-3250
Horário: dias úteis, das 12h às 19h
* Aeroporto Internacional de Brasília
Telefone: 3364-9477 / Fax: 3365-4521
Horário: todos os dias, das 8h às 20h
Fonte: http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/destaques/recesso-escolar
