Nova lei de trânsito é sancionada. Saiba o que muda!

O texto sancionado traz a obrigatoriedade do uso dos equipamentos de retenção por crianças. Além disso, determina que os dispositivos sejam obrigatórios para crianças de até 10 anos de idade ou que atinjam 1,45m de altura. A nova lei mantém a penalidade hoje prevista no Código de Trânsito Brasileiro para o descumprimento dessa obrigatoriedade, que é a multa correspondente à infração gravíssima.

A idade mínima para que criança seja transportada em motocicletas, motonetas ou ciclomotores foi ampliada para 10 anos (hoje crianças maiores de sete anos já podem ser transportadas). Nesse caso, a desobediência a essa norma terá como penalidade a suspensão do direito de dirigir.

A Lei da Cadeirinha, aprovada em 2008, determinava que crianças de até dez anos devem usar a cadeirinha. No entanto, as crianças a partir de sete anos e meio e dez anos poderiam usar o banco de trás do veículo, usando apenas o cinto de segurança, ao invés do dispositivo de retenção. Com a nova lei, aqueles que estão perto de completar dez anos, mas ainda não atingiram a altura determinada, deverão voltar a usar a cadeirinha

No Brasil o  trânsito ainda é a principal causa de morte acidental dos zero aos 14 anos, de acordo com o Ministério da Saúde. Em média, cerca de três crianças morrem diariamente por conta de acidentes de trânsito. 

Categorias de cadeirinhas e assentos

Na hora de escolher o assento adequado, fique de olho nas indicações de peso e idade. Bebês de até um ano ou com até 13kg devem utilizar o bebê-conforto ou poltrona reversível. O dispositivo deve ser colocado virado para o vidro de trás do veículo, de costas para o banco do passageiro da frente.

Já na faixa etária de um a quatro anos ou entre  9kg e 18kg, as crianças devem estar em uma poltrona reversível na parte de trás do carro, virada para o banco do passageiro.

Já as crianças de quatro a sete anos e meio ou entre 18kg e 36kg podem ser transportadas com o assento de elevação, nos bancos de trás do carro e com cinto de segurança.