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Amamentar durante prova de concurso agora é lei!

Criança amamentando. Imagem ShutterStock. Cópia não autorizada.

Senado Federal aprovou direito de amamentar

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou, em caráter terminativo, dia 09/09/2015, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 156/2015, de autoria do Senador José Medeiros (PPS/MT), que garante às mães o direito de amamentar durante prova de concursos públicos na administração direta e indireta da União.

O texto assegura a amamentação de filhos de até 6 meses de idade durante as provas e estabelece que a mãe indicará um acompanhante responsável pela guarda da criança durante a realização do concurso. O acompanhante, que deverá chegar ao local até o horário estabelecido para o fechamento dos portões, ficará com a criança em local próximo, reservado à amamentação.

O autor da matéria, Senador José Medeiros, afirma na justificativa do projeto, considerar “muito importante” garantir às mães o direito de participar dos concursos públicos nas melhores condições possíveis. Na comissão, o relatório foi elaborado pelo Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) procurou harmonizar as demandas das mães lactantes com as dos organizadores dos concursos: “o limite de 30 minutos pode até ser incompatível com o regime de amamentação em livre demanda, mas é uma acomodação mínima à necessidade dos organizadores, em prever um período razoável na realização das provas. Do contrário, dificilmente poderiam organizar turnos de trabalho, reservas de locais e a logística no transporte dos materiais“, ponderou.

Como proceder para garantir seu direito de amamentar durante prova de concurso:

A mãe que solicitar previamente aos organizadores do concurso, mediante prazo a ser determinado em edital, terá o direito de amamentar durante prova de concurso cada filho, se tiver mais de um, em intervalos de duas horas, por até 30 minutos cada um. O tempo despendido será compensado na realização da prova. Durante a amamentação, a mãe deverá ser acompanhada por um fiscal.

Próximos passos: 

O PLS seguirá para a Câmara dos Deputados, em revisão, em breve. Se a Câmara o alterar, as alterações deverão retornar à análise do Senado. Se a redação ora aprovada for mantida na Câmara, a matéria seguirá para a análise da Presidenta que, aquiescendo, a sancionará.

Conheça a íntegra do PLS 156/2015.

Autoria de Iza Garcia
"Já quis ser 'médica de criança', pipoqueira e costureira. Cursei inglês, italiano, castelhano, mas só falo português. Fiz Direito e Ciência Política, e curto ser blogueira. Desde 11/10/2010 sou "MÃE DA BRUNA" e realizada ao descobrir algo p/ ser a vida inteira".