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Em novembro de 2013 foi sancionada a Lei nº. 12.886/2013, que  proíbe as instituições de ensino de pedir, nas listas de materiais escolares, produtos de uso coletivo, como itens de escritório, de limpeza e material usado pela área administrativa.

A nova legislação, que já está em vigor, garante que os pais não precisam mais fornecer às escolas produtos como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, algodão, álcool, grampeador e grampos, estêncil, papel para impressoras, álcool, flanela, fita adesiva, CDs, cartolina, talheres e copos descartáveis, entre outros produtos que não sejam de uso exclusivo do aluno.

O objetivo é de evitar abusos nas listas de material escolares e a as escolas que forem flagradas adotando alguma dessas práticas serão notificadas e poderão pagar multas.

Veja quais materiais escolares não podem ser pedidos pelas escolas:

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Fonte: R7. Texto Original AQUI

Autoria de Iza Garcia
"Já quis ser 'médica de criança', pipoqueira e costureira. Cursei inglês, italiano, castelhano, mas só falo português. Fiz Direito e Ciência Política, e curto ser blogueira. Desde 11/10/2010 sou "MÃE DA BRUNA" e realizada ao descobrir algo p/ ser a vida inteira".